quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Mínimos deveres, diversos direitos, monstruosas brechas

Hoje, 18 de novembro há um evento que não remete a boas lembranças ou comemorações, porém deve ser lembrado. Hoje é dia Mundial em memória das vítimas da estrada, ou seja, de pessoas que perderam suas vidas em acidentes de trânsito.

No Brasil mais de 40 mil pessoas morrem anualmente nesses acidentes, seja por : velocidade excessiva, estarem bêbados ou drogados, desrespeito à sinalização, etc. Fora os mais de 180 mil que acabam internados, gravemente feridos. Tudo isso tem aproximadamente o custo de 34 bilhões de reais no bolso de todo mundo.

Dentre as razões, 61% é por causa do álcool, então em junho de 2008 veio a famosa lei seca (lei n.º 11.705). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ficou proibido o consumo de determinada quantia de bebida alcoólica por condutores de veículos. Seriam 0,2 gramas de álcool por litro de sangue, o que significa uma taça de vinho ou uma única lata de cerveja.

A multa é de 957 reais, além da apreensão da carteira de motorista por um ano e a apreensão do carro. Porém (e obviamente) havia uma brecha nessa lei, o motorista poderia optar por não fazer o teste, ele seria levada a delegacia, lá poderia ter a presença de um advogado que acabaria por livrar a pessoa e ficava por ai mesmo, afinal também de acordo com a lei:

“Recusar-se a assoprar no bafômetro é exercício regular de um direito 'humano', de cunho penalista - previsto no Pacto de San Jose da Costa Rica - a 'não produzir prova contra si mesmo' (art. 8º, n.2, alínea 'g').” 

Então em março deste ano ainda tentaram remendar isso. Fizeram um novo artigo para a lei que dita: “Com a nova resolução, ao condutor que se recusar a submeter-se a teste com Etilômetro, exame clínico, perícia ou outro exame que permita certificar seu estado de embriaguez, serão aplicadas as mesmas penalidades e medidas administrativas impostas aos motoristas flagrados alcoolizados previstas no Art. 165 do código de transito brasileiro”

Ou seja: Quem não deve, não teme. Se você for flagrado após beber vai ser autuado, se não quiser fazer o teste será autuado da mesma forma. E mesmo assim os índices de acidentes parecem que não diminuem porque esta última lei ainda não foi efetivamente aplicada. 

Não estou dizendo que beber seja errado, embora sim, faça mal para o fígado, que atire a primeira “garrafa” quem jamais bebeu. Eu só acho que é errado você fazer isso e por em risco além de sua própria vida, a vida de outras pessoas. E se é tão obvia essa afirmação porque ainda tem gente que faz? São poucos deveres que te impedem de sair pela rua, bêbado, num carro e correr o risco de matar uma pessoa, mas são diversos direitos que você tem de não se responsabilizar por isso. Dia 18 de novembro, Dia Mundial em Memória das Vitimas da Estrada. Tenha uma ótima semana!

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